Wednesday, 12 April 2017
O Presidente do Município de Olhão, António Miguel Pina, na sequência da notificação recebida na semana passada pelo Tribunal Judicial de Faro, que dá conta da condenação da funcionária Helena Gaspar a uma pena de prisão de três anos por corrupção, decidiu instaurar um processo disciplinar à trabalhadora da Autarquia, suspendendo-a preventivamente de funções até à decisão final do procedimento.
O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Faro condenou Helena Maria Pesinha Santana Gaspar a uma pena de prisão de três anos, suspensa, pela prática do crime de corrupção e Ana Paula de Jesus dos Santos Oliveira, que entretanto já se desvinculou da Autarquia por iniciativa própria, a uma pena de prisão de três anos e um mês, suspensa, pela prática dos crimes de corrupção e peculato de uso.
É de salientar que o tribunal deu como provado, no passado dia 7 de abril, que em março de 2016 as duas trabalhadoras do Serviço de Fiscalização do Município de Olhão pediram a um dono de uma obra e receberam dele a quantia de €4.000,00 para não elaborarem autos de contraordenação por situações ilegais que tinham detetado na edificação. As arguidas foram detidas no mês seguinte nas instalações da Câmara Municipal.