Monday, 15 October 2012

A Assembleia Municipal de Olhão, reunida no passado dia 10 de outubro, deliberou, por unanimidade, não promover a agregação/extinção de quaisquer freguesias no Município, defendendo assim a manutenção das atuais, em número de cinco.

A proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Olhão, Eng Francisco Leal, espelha a decisão votada na reunião de Câmara do passado dia 4 de outubro, também esta aprovada por unanimidade. A decisão do Município teve ainda em conta as posições publicamente assumidas por todos os presidentes de Junta de Freguesia e as deliberações aprovadas pelas Assembleias de Freguesia do concelho, que se manifestaram contra a proposta de agregação/extinção.

O Executivo Municipal justifica a sua tomada de posição considerando que esta reforma não é necessária, podendo “provocar tensões e perdas para as populações, quer em termos da sua identidade histórica, social e cultural, quer em termos da qualidade e proximidade dos serviços públicos que atualmente são prestados, afetando sobretudo as populações idosas e carenciadas”.

Por outro lado, considera o Executivo camarário que esta “não é uma verdadeira reforma administrativa, porquanto assenta em critérios exclusivamente numéricos e não atende às especificidades de cada concelho, sendo o seu motivo principal a redução de custos. Ora, as despesas do funcionamento das freguesias representam um valor insignificante do Orçamento de Estado e portanto sem peso no défice público, não promovendo qualquer reforço de competências e meios que permitissem alargar os poderes no âmbito da sua intervenção”, realça o Presidente da Autarquia, Francisco Leal.