Está a ver uma versão armazenada anterior a 2022 para consultar os documentos atuais clique www.cm-olhao.pt

Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Olhão - Ano de 2017

Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Olhão - Ano de 2016

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2016 foi fixada em 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município de Olhão.

Consulte o edital 19/2015 de 04 de dezembro da Assembleia Municipal de Olhão para consultar a deliberação.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2015 foi fixada em 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município de Olhão.

Consulte o edital 19/2012 da Assembleia Municipal de Olhão para consultar a deliberação.

Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Olhão - Ano 2013.

Define as normas que regulam a incidência, forma de cálculo, liquidação, isenção, cobrança e outras formas de extinção de taxas e de outras receitas municipais pelo uso de bens privados, de bens públicos ou do domínio público, pela remoção de obstáculos ao exercício de determinadas actividades e pela prestação de serviços ou fornecimento de bens.

Aviso publicado em Diário da Républica: Aviso (extrato) nº 6422/2014

Relatório de suporte à  fundamentação Económica-Financeira da matriz de taxas do Municipio de Olhão

Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Olhão - Ano 2012.

Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Olhão - Ano 2011.

Define as normas que regulam a incidência, forma de cálculo, liquidação, isenção, cobrança e outras formas de extinção de taxas e de outras receitas municipais pelo uso de bens privados, de bens públicos ou do domínio público, pela remoção de obstáculos ao exercício de determinadas actividades e pela prestação de serviços ou fornecimento de bens.