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MUNICÍPIO
Documentos
Regulamentos, Normas e Legislação
Em Consulta Pública
Em Consulta Pública
Alteraçao ao Regulamento Municipal de Parques e Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
(4)
Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Olhão
(5)
Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal do Município de Olhão
(4)
Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira
(7)
Licenciamento Zero
(0)
Projeto de Regulamento do Programa de Atribuição de Apoios Financeiros para Projetos de Entidades com Atividade na Área Social
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Aviso (extrato) n.º 1157/2022
Deliberação
Regulamento do Projeto de Regulamento do Programa "Olhão Por Si" - Fase de Discussão Pública
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Aviso
Deliberação
Projeto de Regulamento Biblioteca Municipal José Mariano Gago
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Projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal de Olhão José Mariano Gago
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Deliberação
Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia (canídeos e felídeos)
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Deliberação
Projeto de alteração ao Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo pela Câmara Municipal de Olhão
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Aviso (extrato) n.º 12981/2020
Projeto de Alteração ao Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Policia Municipal do Município de Olhão
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Aviso
Deliberação
Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão
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Aviso
Deliberação
Projeto de Alteração do Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia
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Deliberação
Aviso
Publicitação de início de procedimento
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Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Olhão.
Projeto de REGULAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE OLHÃO
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Aviso (extrato) n.º 7869/2016
Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais
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Aviso (extrato) n.º 12569/2015
Publicitação de início de procedimento
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Publicitação de início de procedimento de alteração do Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais.
Projecto de Regulamento do comércio a retalho não sedentário do Município de Olhão
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Consulte:
Formulário
SUGESTÕES: Audiência Prévia - Projectos de Regulamentos
Aviso n.º 9144/2015 publicado em
https://dre.pt/application/file/70041631
a 18 de agosto de 2015
https://dre.pt/application/file/70041631
Projecto de Regulamento dos Horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Olhão
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Consulte:
Formulário
SUGESTÕES: Audiência Prévia - Projectos de Regulamentos
Aviso (extrato) n.º 8543/2015 publicado em
https://dre.pt/application/file/69951003
a 5 de agosto de 2015
Projecto de Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia no Município de Olhão
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Consulte
FormulárioÂ
SUGESTÕES: Audiência Prévia - Projectos de Regulamentos
Aviso (extrato) n.º 8542/2015 publicado em
https://dre.pt/application/file/69951002
a 5 de agosto de 2015
Publicitação de início de procedimento
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Alteração do Regulamento do Comércio a Retalho não sedentário do Município de Olhão.
Publicitação de início de procedimento
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Alteração do Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia no Município de Olhão.
Publicitação de início de procedimento
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Regulamento dos Horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público.
Consulta Pública do Plano de Ação para a Valorização da Hidrodinâmica da Ria Formosa e Mitigação do Risco nas Ilhas Barreira - Intervenção 2 - Faro/Olhão
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