sexta, 18. maio 2012

Estão já disponíveis os formulários únicos das áreas de Urbanismo, Taxas e Licenças nos pontos de atendimento e sites dos municípios que compõem o Algarve Central – Albufeira, Loulé, Faro, Olhão, S.B. Alportel e Tavira. O objetivo é facilitar a vida a cidadãos e empresas que tratam destes assuntos em diferentes concelhos.



A zona central do Algarve, no que diz respeito às autarquias, está agora menos burocrática, desde que os seis concelhos que compõem o Algarve Central criaram impressos únicos para tratar dos mesmos assuntos. Em qualquer um destes municípios, os impressos para tratar de assuntos de Urbanismo, Taxas e Licenças são agora os mesmos. Antes, em cada município os impressos e os procedimentos eram diversos, provocando confusões por vezes desnecessárias.

Inserido no projeto designado “Simplex Autárquico – Lojas do Munícipe em Rede” pretende-se concretizar esta e outras iniciativas que permitam aos municípios implementar os seus serviços online utilizando e reforçando a tecnologia hoje já existente, de forma a que, através de uma rede descentralizada de balcões virtuais, seja possível aos munícipes acederem e acompanharem os seus procedimentos administrativos, independentemente da sua localização.

A conclusão desta fase (normalização de modelos de formulários e requerimentos autárquicos) permite a disponibilização online aos cidadãos e empresas, facilitando-se também o seu acesso através dos serviços instalados no Balcão Único do Município de Olhão.

Com o objetivo de elevar a qualidade dos serviços municipais, acrescentando-lhes uma dimensão intermunicipal, gradualmente, em função das necessidades dos cidadãos e do desenvolvimento da plataforma de suporte, serão disponibilizadas outras funcionalidades, tais como o acesso a informação sobre todos os serviços prestados pelos Municípios e novos formulários para submissão eletrónica.

Este é um projeto único e pioneiro a nível regional, desenvolvido no quadro da Rede Urbana para a Competitividade e Inovação “Algarve Central”, com cofinanciamento do QREEN – POAlgarve21, que será também pioneiro a nível nacional, dado a sua abrangência no que concerne à harmonização e implementação dos formulários online bem como nas correspondentes soluções de modernização e reengenharia interna ao nível dos procedimentos municipais.

Este projeto irá beneficiar, diretamente, mais de 250.000 habitantes (cerca de 60% da população da região do Algarve) e cerca de 35.000 empresas (correspondente a 60% do número total de empresas da região) no espaço territorial mais dinâmico do Algarve e permitir uma redução dos chamados “custos de contexto” ao quadro de relacionamento das atividades económicas com os Municípios.

Nesta fase, no Município de Olhão, poderá fazer download dos formulários para preenchimento off-line (método tradicional) e posterior entrega pessoalmente em http://servicosonline.cm-olhao.pt.