Objecto
A Empresa Municipal Ambiolhão:
- Desenvolve a gestão ambiental no concelho ao nível das infraestruturas básicas de fornecimento de água, saneamento e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, tendo em vista a melhoria do nível de vida da população;
- Deve assegurar a universalidade e continuidade dos serviços prestados, a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, a coesão económica e social local e a proteção dos utentes, sem prejuízo da respetiva eficiência económica e do respeito dos princípios da não discriminação e da transparência;
- Tem a competência de procurar que a produção, transporte e distribuição, construção de infraestruturas e prestação de serviços se procedam de forma articulada, tendo em atenção as modificações organizacionais impostas por inovações técnicas e/ou tecnológicas, assim como cumprir obrigações específicas relacionadas com a segurança, continuidade e qualidade dos serviços e com a proteção do ambiente;
- Assegura, sob orientações emanadas pela Câmara Municipal, a conceção, construção, renovação e substituição, bem como a operação, manutenção e conservação do sistema de infraestruturas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais domésticas e pluviais do concelho, bem como a recolha dos resíduos urbanos, permitindo assim, através da aplicação de modelos de gestão empresarial e das competências técnicas e profissionais dos seus recursos humanos, obter ganhos de eficiência e eficácia, com o que possibilitará à Câmara Municipal libertar uma rubrica do seu orçamento para investimento de capital de outra índole.