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2016
Processo de Contra-Ordenação nº 139/2016
Processo de Contra-Ordenação nº 66/2016
Processo de Contra-Ordenação nº 49/2016
Processo de Contra-Ordenação nº 48/2016
Processo de Contra-Ordenação nº 47/2016
Implementação do Núcleo de Desenvolvimento Turístico ((NDT)
Plano de Pormenor Noroeste de Olhão
Processo de Contra-ordenação nº 57/2016
Notificação para procederem a Obras de Conservação
Notificação para procederem a Obras de Conservação
Discussão Pública da Zona Histórica de Olhão
Reunião Pública de dia 26 de outubro de 2016 - alteração de horário
Reunião extraordinária - 28 de outubro de 2016
Abertura de procedimento para atribuição de bolsas de estudo
Deliberações tomadas na reunião de 06 de outubro de 2016
Atribuição de subsídio
Processo de contra-ordenação nº 58/2016
Processo de Contra-ordenação nº 56/2016
Processo de contra-ordenação nº 55/2016
Processo de contra-ordenação n.º 8/2016.
Processo de contra-ordenação n.º 6/2016.
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