Esta área de atuação tem como missão assegurar a gestão urbanística do concelho, contribuindo para a conceção de soluções viáveis de modo a promover a qualidade de vida da população, do ambiente urbano e o desenvolvimento económico e social do concelho.
Na Gestão Urbanística, fazem-se cumprir as regras definidas pelo Planeamento; apreciam-se e informam-se os projetos respeitantes a viabilidades, licenciamento e comunicação de obras particulares, tendo em conta, nomeadamente, o seu enquadramento nos instrumentos de planeamento urbanístico existentes, de acordo com as leis e regulamentos em vigor; fazem-se informações sobre os projetos de loteamentos urbanos e pedidos de viabilidade, sua conformidade com os planos e estudos urbanísticos existentes ou promove-se a obtenção de pareceres a que os processos terão de ser submetidos quando for necessário ou imposta a sua apreciação por entidades externas à Câmara.
À Gestão Urbanística compete igualmente acompanhar a execução das obras de operações de loteamento em conformidade com os respetivos projetos aprovados; apreciar e informar pedidos de registo de estabelecimentos industriais submetidos através da plataforma eletrónica no âmbito do REAI; assegurar as tarefas relacionadas com a toponímia e a numeração policial; elaborar bases de dados informáticos, apoiados no Sistema de Informação Geográfica, dos Processos de Obras e Loteamentos, de forma a potenciar a divulgação da informação existente e colaborar com os diversos serviços do Município na elaboração e/ou acompanhamento de projetos na área da arquitetura, desenho urbano, espaços exteriores e topografia.
Serviço Atendimento Presencial (com marcação previa)