Protocolo para a Territorialização da Rede de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica
No 5 de Abril de 2019 foi celebrado com a APAV e mais trinta e nove entidades, nomeadamente a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género e os Municípios de Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Lagoa, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António, o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, estendendo a estes municípios da região algarvia o apoio móvel de itinerância às vítimas, assegurado pela APAV.
O protocolo tem como principal objetivo garantir uma cobertura nacional equilibrada e qualificada da rede nacional de apoio às vítimas de VMVD, através da articulação e do trabalho em rede das diversas entidades envolvidas, tendo em vista a melhoria da eficácia e eficiência das respostas de prevenção, proteção e combate à VMVD . Neste contexto, cabe à APAV, não só, assegurar de forma eficiente o apoio e atendimento a vítimas de crime, através da criação de uma serviço de apoio regular em cada município , bem como, contribuir para uma resposta territorial de emergência em articulação conjunta com as restantes entidades signatárias do protocolo e também promover ações e cursos de formação e informação.
O Gabinete encontra-se a funcionar semanalmente, desde o dia 15 de outubro de 2019, no Município de Olhão, de forma regular, todas as terças-feiras, das 13:00 às 16:30, nos serviços da Junta de Freguesia de Olhão, o serviço de apoio móvel, especializado e qualificado, prestado por Técnicos de Apoio Vítima da APAV, de forma gratuita e confidencial, tendo em vista a promoção dos direitos das vítimas de crime, em articulação com outras entidades públicas e privadas.”