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Serviços Veterinarios
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Regulamento de Apascentamento de Animais 2014
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Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e gatos
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Estabelece as regras de produção e comercialização de moluscos bivalves equinodermes tunicados e gastrópodes marinhos vivos
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Aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos
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Altera o Dec.-Lei nº 276/2001 de 17 de Outubro que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
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Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses e Estabelece Regras
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Procede à Primeira Alteração ao Decreto-Lei nº 147 2006 de 31 de Julho
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Consagra o Direito de Acesso das Pessoas com Deficiência Acompanhadas de Cães de Assistência a Locais, Transportes e Estabelecimentos
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Aprova o Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos
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Aprova o regime de exercício da actividade pecuária
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Aprova o Regime Jurídico da Detenção de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos Enquanto Animais de Companhia
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