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Plano Diretor Municipal

Aviso n.º 17725/2020 - Aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Olhão
RELATÓRIO DE ANÁLISE E PONDERAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES RECEBIDAS EM PERIODO DE AUDIÇÃO PÚBLICA - 13 de outubro a 16 dezembro de 2014
O presente documento é o relatório de avaliação do PDMO em vigor.
Regulamento n.º 15/2008. Alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Olhão.
Reserva Agrícola Nacional
Planta de Ordenamento - Síntese. Escala 1/25 000
Alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Olhão. Resolução do Conselho de Ministros nº 143/97.
Regulamento do Plano Director Municipal de Olhão.  Resolução do Conselho de Ministros nº 50/95.
 
 
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