O salão nobre do edifício dos Paços do Concelho de Olhão acolheu, ao início da tarde desta quarta feira, dia 26 de julho, a assinatura de dois protocolos de importância fundamental para as populações das ilhas-barreira: um protocolo de cooperação entre a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) e a Direção-Geral da Autoridade Marítima Nacional (AMN), referente à cedência a esta última da casa dos pilotos do Núcleo do Farol, para a instalação de um posto marítimo; e um protocolo de cooperação entre a Docapesca – Portos e Lotas e o Município de Olhão, relativo à requalificação e valorização das três rampas de acesso a embarcações do porto de Olhão. A cerimónia contou com a presença da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e do Ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.


O primeiro documento prevê que a APS ceda à Autoridade Marítima a casa dos pilotos do Núcleo do Farol, para o desenvolvimento de atividades enquadradas no âmbito da missão desta entidade, instalando um posto marítimo no edifício e reforçando, assim, o policiamento na Ilha da Culatra.

Em contrapartida, a AMN disponibiliza-se para apoiar a APS na fiscalização dos usos e atividades na área de segurança portuária, assim como na deteção de construções ilegais, de obras realizadas durante a época balnear, de deposição ilegal de resíduos e de utilização abusiva de espaço.

Assinaram o protocolo, pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve, o presidente, Luís Cacho, e pela Direção-Geral da Autoridade Marítima Nacional, o vice-almirante Luís Sousa Pereira. O documento foi homologado pelos ministros do Mar e da Defesa.


No que diz respeito ao protocolo de cooperação entre a Docapesca e o Município de Olhão, visa a requalificação e valorização das três rampas de acesso a embarcações localizadas no porto de Olhão, criando, assim, melhores condições de trabalho e segurança para os armadores, pescadores e demais utilizadores do porto, designadamente os fornecedores de perecíveis e outros materiais, que diariamente são transportados para as ilhas.

A obra, a executar pela Câmara Municipal, será de extrema importância para as comunidades piscatórias da região, e constitui, de acordo com a Docapesca, “um excelente exemplo da preocupação social e de segurança por parte da Autarquia de Olhão”.

Firmaram o documento, pela Docapesca, a presidente, Teresa Coelho, e o administrador, Sérgio Faias, e pelo Município, o presidente, António Miguel Pina. Ana Paula Vitorino homologou o protocolo.


Chamando a atenção dos presentes para o facto de que, na época de verão, chegarem a estar nas ilhas cerca de 10.000 pessoas, para além daqueles que aí vivem em permanência, o autarca sublinhou a importância da intervenção que agora vê a luz do dia: “Não estamos a falar de uma obra de milhões, mas de uma obra que, para quem vive nas ilhas, se reveste de uma importância capital para quem apenas conta com estas rampas perigosas e degradadas para carregar e descarregar mercadoria. É uma obra fundamental, não pelo montante que representa, mas pelo serviço que presta às populações”.

António Miguel Pina destacou também a instalação de um posto marítimo no Núcleo do Farol, uma necessidade já identificada por si junto da Administração Central no passado, frisando que “Olhão assume-se cada vez mais como a capital da Ria Formosa. Somos nós que ‘puxamos’ e procuramos soluções, porque não vale a pena dizer só que faz falta isto ou aquilo e não procurar colaborar, encontrar soluções. É aqui que a Câmara Municipal de Olhão aparece, cada vez mais na dianteira da defesa da Ria Formosa, porque estamos mais próximos das pessoas, compreendemos as suas necessidades e procuramos soluções junto dos nossos governantes”.


Na sua intervenção, o Ministro da Defesa fez alusão ao facto de estes protocolos decorrerem do “bom senso e da capacidade de diálogo entre os ministérios da Defesa e do Mar, de forma a otimizar recursos em proveito do bem comum”.

Azeredo Lopes concluiu: “Está demonstrado que, quando se trabalha com seriedade, quando há empenho, se alcança o bem-estar das populações e o interesse público”.

Já a Ministra do Mar preferiu sublinhar a “singeleza” e a importância dos documentos de cooperação agora assinados: “Esta é uma cerimónia muito simples de assinatura de dois protocolos também eles muito simples, mas muito significativos”. O primeiro “constitui não apenas a cedência de umas instalações por parte da Administração dos Portos de Sines e do Algarve à Capitania de Olhão; é muito mais do que isso, é um exemplo não só de cooperação e de partilha de esforços, mas de disponibilização de recursos aos quais pode ser dada melhor utilização”.

Em relação ao segundo protocolo, Ana Paula Vitorino fez suas as palavras de António Miguel Pina: “Como o senhor presidente referiu, só há três rampas através das quais se processa toda a ligação que existe com as ilhas, e todas as atividades que se desenvolvem são servidas através de ligações marítimas que se realizam através destas rampas que, se não estiverem nas melhores condições, põem em causa a segurança de pessoas e bens e impedem que se concretizem de forma eficaz as atividades económicas e relações sociais entre as ilhas e Olhão”.

A governante concluiu, agradecendo ao autarca olhanense a disponibilidade para, em nome do Estado e da Docapesca, concretizar esta obra, cujo financiamento será garantido pela Administração Central, através do Programa Mar2020.