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Alteração ao Plano PDM de Olhão

A presente alteração integra-se na alteração "normal" ao Plano Diretor Municipal, de acordo com o estipulado no artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, seguindo com as devidas adaptações os procedimentos previstos no RJIGT para a sua elaboração, aprovação, ratificação e publicação.

Os documentos relativos à Alteração ao PDM podem ser consultados no Departamento de Obras e Gestão Urbanística – Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Olhão, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:30, ou consultados aqui.

Este procedimento encontra-se na seguinte fase:

Deliberação | Elaboração | Discussão Pública | Aprovação | Publicação | Publicitação