Está a ver uma versão armazenada anterior a 2022 para consultar os documentos atuais clique www.cm-olhao.pt

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2022 foi fixada em 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município de Olhão.

Consulte o edital 20/2021 de 09 de dezembro da Assembleia Municipal de Olhão para consultar a deliberação.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2021 foi fixada em 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município de Olhão.

Consulte o edital 19/2020 de 03 de dezembro da Assembleia Municipal de Olhão para consultar a deliberação.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2020 foi fixada em 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município de Olhão.

Consulte o edital 16/2019 de 26 de novembro da Assembleia Municipal de Olhão para consultar a deliberação.

Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Olhão - Tabela em Vigor - Tabela de Taxas em PDF

Consulte aqui o Regulamento n.º 708/2019 publicado em Diário da República a 9 de setembro de 2019.

Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Olhão - Ano de 2019.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2019 foi fixada em 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município de Olhão.

Consulte o edital 18/2018 de 26 e 27 de novembro da Assembleia Municipal de Olhão para consultar a deliberação.

Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Olhão - Ano de 2018

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2018 foi fixada em 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município de Olhão.

Consulte o edital 23/2017 de 14 de dezembro da Assembleia Municipal de Olhão para consultar a deliberação.