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A palavra autarquia tem origem grega, significando qualidade do que se basta a si mesmo, autonomia, entidade autónoma.

A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autónoma (com capacidade de administrar-se com relativa independência e não de maneira absoluta, visto que há fiscalização) para a realização de atividades públicas, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa.

Autarquias são entidades jurídicas de direito público que dispõem de património próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada.

O concelho de Olhão engloba seis autarquias locais: o Município (Câmara e Assembleia Municipal) e cinco Juntas de Freguesia. Conheça aqui cada uma delas e as suas competências em pormenor.




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